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Considerando as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, que dispõe acerc...
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Q2527275
Legislação Federal
Decreto nº 7.892/2013 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, que dispõe acerca do Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa correta.
A
Nas condições específicas, é aplicável à aquisição, exclusivamente, de bens e serviços comuns.
B
Compete ao órgão participante a realização do procedimento licitatório.
C
Poderá ser utilizado quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
D
É vedado efetuar os acréscimos, conforme o objeto do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços e nos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços.
E
O instrumento convocatório, inclusive o da compra nacional, preverá que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.