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Leia o trecho a seguir sobre os atos administrativos e...
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Q2529260
Teclas de Atalhos
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Leia o trecho a seguir sobre os atos administrativos e assinale ao que segue:
“______________ (1) é o que não está apto a produzir efeitos jurídicos, porque não completou o seu ciclo de formação. Por exemplo, quando falta a publicação, a homologação, a aprovação, desde que exigidas por lei como requisitos para a exequibilidade do ato. O prazo de prescrição, administrativa ou judicial, não começa a correr enquanto o ato não se torna perfeito. ______________ (2) é o que está sujeito a condição ou termo para que comece a produzir efeitos. Distingue-se do ato citado anteriormente porque já completou o seu ciclo de formação e está apto a produzir efeitos; estes ficam suspensos até que ocorra a condição ou termo. ______________ (3) é o que já exauriu os seus efeitos. Ele se torna definitivo, não podendo ser impugnado, quer na via administrativa, quer na via judicial; quando muito, pode gerar responsabilidade administrativa ou criminal quando se trata de ato ilícito, ou responsabilidade civil do Estado, independentemente da licitude ou não, desde que tenha causado dano a terceiros.”
(DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 32. ed. São Paulo: Forense, 2019. p. 261).
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
A
(1) Ato imperfeito; (2) Ato pendente; (3) Ato consumado.
B
(1) Ato perfeito; (2) Ato consumado; (3) Ato pendente.
C
(1) Ato imperfeito; (2) Ato pendente; (3) Ato perfeito.
D
(1) Ato pendente; (2) Ato imperfeito; (3) Ato consumado.