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Assinale a alternativa CORRETA.
Ano:
2022
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2022
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Uma das características do contrato administrativo reside em sua imutabilidade.
B
A presença da Administração Pública como contratante caracteriza o contrato administrativo que, em consequência, será regido pelo direito público.
C
Os contratos administrativos são dotados de cláusulas exorbitantes.
D
A nulidade de contratos administrativos somente poderá ser declarada por órgão jurisdicional.
E
Denomina-se fato do príncipe toda ação ou omissão da Administração, relacionada com o contrato, que impeça ou retarde a sua execução.