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Assinale a alternativa CORRETA.A respeito dos bens públicos:
Ano:
2022
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2022
Assinale a alternativa CORRETA.
A respeito dos bens públicos:
A
as ruas, as praças e as estradas são bens de uso especial.
B
são características dos bens públicos a imprescritibilidade, a inalienabilidade e a penhorabilidade.
C
os bens de uso especial submetem-se a regime próprio, de direito privado.
D
os bens dominicais podem ser alienados, observadas as exigências legais.
E
os terrenos de marinha pertencem à União e são considerados bens públicos de uso comum.