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Suponha que o Estado pretenda participar de consórcio...
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Q2539951
Teclas de Atalhos
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Suponha que o Estado pretenda participar de consórcio público formado por diversos Municípios, objetivando uma conjugação de esforços para prestação de serviços de competência comum dos referidos entes consorciados. De acordo com a legislação de regência, o Estado poderá integrar o consórcio desde que
A
se trate de consórcio previamente constituído, por lei, como entidade integrante da Administração pública estadual.
B
figurem como consorciados todos os municípios situados no território do Estado e que os mesmos estejam organizados como regiões metropolitanas.
C
a participação não contemple cessão de servidores, mas apenas aporte de recursos orçamentários, limitados a 25% do montante global.
D
o consórcio detenha personalidade de direito privado, sendo constituído na forma de associação, nos termos da legislação civil.
E
tal integração seja precedida de protocolo de intenções, com subsequente ratificação, por lei, do contrato de consórcio.