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Todo servidor público da Administração Pública Federal...
Todo servidor público da Administração Pública Federal poderá ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo para:
A
doação de sangue, por 1(um) dia.
B
casamento, por um período de 7 (sete) dias.
C
alistamento ou recadastramento eleitoral, por 1(um) dia.
D
falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos, por um período de 3 (três) dias.
E
exercício de cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da República, por um período de 180 (cento e oitenta) dias.