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No que se refere a atos administrativos, é correto afirmar...
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No que se refere a atos administrativos, é correto afirmar que
A
a inexistência dos motivos fique caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.
B
a incompetência será verificada quando a matéria de fato ou de direito em que se fundamente o ato for materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido.
C
o vício de forma será verificado quando o agente praticar o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
D
o desvio de finalidade consista na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.
E
sejam nulos os atos lesivos ao patrimônio nos casos de incompetência, vício de forma, ilegalidade do objeto, inexistência dos motivos e desvio de finalidade.