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Acerca da forma, tempo e lugar dos atos do processo...
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Q2566582
Teclas de Atalhos
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Acerca da forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, assinale a alternativa correta.
A
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir
B
Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de quinze dias
C
Tendo em vista o princípio da oralidade, os atos do processo devem ser produzidos oralmente
D
O reconhecimento de firma será sempre exigido