Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ao direito real público que autoriza o Poder Público a usar...
Ao direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse público, como por exemplo a passagem de trecho de linha de transmissão, dá-se o nome de:
A
direito de superfície.
B
utilização compulsória.
C
servidão administrativa.
D
tombamento de imóvel.
E
transferência do direito de construir.