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O Estado brasileiro responde pelos atos que seus agentes praticam, mesmo se esses atos ...
O Estado brasileiro responde pelos atos que seus agentes praticam, mesmo se esses atos extrapolam as atribuições estatais conferidas, sendo-lhe assegurado o intocável e assustador direito de regresso.
A respeito da classificação dos órgãos, assinale a alternativa CORRETA:
A
Quanto à esfera da ação: federais, estaduais, distritais e municipais.
B
Quanto à situação cadastral: singulares, quando integrados em um só agente; e coletivos, quando compostos por vários agentes.
C
Quanto à estrutura: simples ou unitários e compostos. Os órgãos compostos são constituídos por vários outros órgãos.
D
Quanto à composição: centrais, que exercem atribuições em todo o território nacional, estadual, distrital e municipal; e locais, que atuam em parte do território.
E
Quanto à pessoa federativa: são os que representam os poderes do Estado - o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.