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São bens públicos da União, entre outros:
São bens públicos da União, entre outros:
A
as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito.
B
as ilhas oceânicas e as costeiras, incluídas as que contenham a sede de Municípios.
C
os potenciais de energia eólica.
D
os recursos minerais, exceto os do subsolo.
E
as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares.