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É correto afirmar que o trecho da Constituição – “Art. 5o...
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Q2578298
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar que o trecho da Constituição – “Art. 5o (...) XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.” – refere-se ao instituto
A
da servidão administrativa.
B
do tombamento.
C
da desapropriação por interesse público.
D
da requisição administrativa.
E
do estado de necessidade administrativo.