Sobre a intervenção do estado na propriedade, confira as seguintes proposições: -I - A limitação administrativa é toda imposição do Estado, de caráter geral, que condiciona direitos dominiais do proprietário, independentemente de qualquer indenização. II - A servidão administrativa pode gerar indenização aos particulares apenas se e quando a sua instituição acarretar um efetivo prejuízo. III – A ocupação temporária é feita pelo Estado objetivando a execução de obra, prestação de serviço, o qual seja necessário ocupar provisoriamente espaços livres, desde que essa ocupação seja precedida do competente ato instituidor e dispensada a prévia notificação do proprietário ou possuidor. IV – O tombamento é uma forma de servidão administrativa e pode ser feito de ofício, voluntariamente ou compulsoriamente. V – A requisição pode ser civil ou militar, é utilizada em casos de urgência ou não, permanente e autoexecutória pela Administração Pública, sob o fundamento do estado de necessidade pública recaindo sobre bens móveis, imóveis e semoventes.-Assinale a alternativa que contenha as proposições incorretas: Sobre a intervenção do estado na propriedade, confira as seguintes proposições: -I - A limitação administrativa é toda imposição do Estado, de caráter geral, que condiciona direitos dominiais do proprietário, independentemente de qualquer indenização. II - A servidão administrativa pode gerar indenização aos particulares apenas se e quando a sua instituição acarretar um efetivo prejuízo. III – A ocupação temporária é feita pelo Estado objetivando a execução de obra, prestação de serviço, o qual seja necessário ocupar provisoriamente espaços livres, desde que essa ocupação seja precedida do competente ato instituidor e dispensada a prévia notificação do proprietário ou possuidor. IV – O tombamento é uma forma de servidão administrativa e pode ser feito de ofício, voluntariamente ou compulsoriamente. V – A requisição pode ser civil ou militar, é utilizada em casos de urgência ou não, permanente e autoexecutória pela Administração Pública, sob o fundamento do estado de necessidade pública recaindo sobre bens móveis, imóveis e semoventes.-Assinale a alternativa que contenha as proposições incorretas:

Sobre a intervenção do estado na propriedade, confira as...

Q2583404

Direito Administrativo Modalidades de Intervenção

Ano: 2011

Prova: INDEC - Câmara de Miguelopólis - Advogado - 2011

Sobre a intervenção do estado na propriedade, confira as seguintes proposições:

I - A limitação administrativa é toda imposição do Estado, de caráter geral, que condiciona direitos dominiais do proprietário, independentemente de qualquer indenização.

II - A servidão administrativa pode gerar indenização aos particulares apenas se e quando a sua instituição acarretar um efetivo prejuízo.

III – A ocupação temporária é feita pelo Estado objetivando a execução de obra, prestação de serviço, o qual seja necessário ocupar provisoriamente espaços livres, desde que essa ocupação seja precedida do competente ato instituidor e dispensada a prévia notificação do proprietário ou possuidor.

IV – O tombamento é uma forma de servidão administrativa e pode ser feito de ofício, voluntariamente ou compulsoriamente.

V – A requisição pode ser civil ou militar, é utilizada em casos de urgência ou não, permanente e autoexecutória pela Administração Pública, sob o fundamento do estado de necessidade pública recaindo sobre bens móveis, imóveis e semoventes.

Assinale a alternativa que contenha as proposições incorretas:

I e II.

II e V

III e IV

III e V.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro