Questão Q258625 - Direito Administrativo

Question

O prefeito de uma cidade próxima a Olinda determinou a construção de uma praça nos arredores do loteamento de seu irmão, com o objetivo único de valorizá-lo perante o mercado imobiliário. Em razão desta situação, que visou fim diverso daquele previsto, explicita ou implicitamente, na regra de competência, o ato administrativo que determinou referida obra deverá ser, em tese, O prefeito de uma cidade próxima a Olinda determinou a
construção de uma praça nos arredores do loteamento de
seu irmão, com o objetivo único de valorizá-lo perante o
mercado imobiliário. Em razão desta situação, que visou
fim diverso daquele previsto, explicita ou implicitamente,
na regra de competência, o ato administrativo que
determinou referida obra deverá ser, em tese,

Gran Questões · Accepted Answer

declarado nulo, administrativa ou judicialmente, por vício de finalidade.

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anulado, com efeitos ex nunc, em virtude de vício quanto aos motivos.

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revogado pelo Poder Judiciário, com efeitos ex tunc.

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convalidado pela própria Administração Pública, em razão da não observância de formalidades essenciais.

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invalidado judicialmente por apresentar patente vício quanto ao objeto.

O prefeito de uma cidade próxima a Olinda determinou a...