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Acerca dos interessados nos processos administrativos...
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Q2592180
Teclas de Atalhos
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Acerca dos interessados nos processos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
São legitimados como interessados no processo administrativo apenas as pessoas físicas.
B
Somente aquele que inicia o processo administrativo pode ser considerado como interessado.
C
As organizações e associações representativas são legitimadas como interessadas nos processos administrativos, no que se refere a direitos individuais.
D
As associações, se legalmente constituídas, são legitimadas como interessadas nos processos administrativos, salvo se estes envolverem direitos ou interesses difusos.
E
São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.