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O Prefeito do Município Y vem veiculando decretos e...
O Prefeito do Município Y vem veiculando decretos e resoluções, de caráter não sigiloso, em sua esfera de competência, por meio das redes sociais (web), tais como facebook e linkedin, sem observância da divulgação oficial dos respectivos atos normativos.
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Nesse caso, há violação do princípio da:
A
isonomia
B
eficiência
C
publicidade
D
proporcionalidade