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Leia as afirmativas abaixo.-São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos...

Ano: 2022
Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE
Prova: IBADE - INOVA Capixaba - Assistente Administrativo - 2022

Leia as afirmativas abaixo.

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São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados:

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I – violar as imunidades asseguradas aos membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara dos Vereadores do Distrito Federal e das Câmaras Municipais.

II – permitir que força estrangeira transite pelo território do país ou nele permaneça quando a isso se oponha o Congresso Nacional

III – opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.

IV – intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais.

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Estão corretas as afirmativas:

A

I, II, III e IV.

B

III e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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