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Consoante estabelecido pela redação do art. 41, parágrafo...
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Q2602539
Teclas de Atalhos
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Consoante estabelecido pela redação do art. 41, parágrafo 1º da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo
A
em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
após decisão interlocutória condenatória.
C
por intermédio de decisão administrativa, independentemente de ampla defesa.
D
mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, conforme determinado por sua chefia imediata.