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A Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos...
A Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos NÃO se aplica a
A
contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
B
prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
C
concessão de direito real de uso de patentes.
D
compra, inclusive por encomenda.
E
concessão e permissão de uso de bens públicos.