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No que concerne aos bens públicos, é correto afirmar que
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Q2602892
Teclas de Atalhos
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No que concerne aos bens públicos, é correto afirmar que
A
são suscetíveis de aquisição mediante usucapião.
B
sujeitam-se ao regime de penhora.
C
podem ser gravados como garantia de créditos em favor de terceiros.
D
aqueles que se encontram destinados a uma finalidade pública específica não podem ser objeto de alienação.
E
a satisfação de créditos da Fazenda Pública não deve ser feita através de regime de precatórios.