Determinada autarquia estadual pretende celebrar acordo com entidade privada sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para a execução de programa de governo, envolvendo a realização de serviço de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Para tanto, com base no princípio da impessoalidade, a autarquia lançou edital de chamamento público para selecionar projetos ou entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste. Tendo como referência a situação hipotética apresentada, bem como a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Decreto n.º 6.170/2007, julgue os itens que se seguem. Por ter personalidade jurídica de direito público, a autarquia integra a administração pública direta.

Por ter personalidade jurídica de direito público, a...

Q2603984

Por ter personalidade jurídica de direito público, a autarquia integra a administração pública direta.

Certo

Errado