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Julgue os itens a seguir a respeito da parceria público-privada, em atenção à Lei n.º 1...

Ano: 2022
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PC RO - Delegado de Polícia - 2022

Julgue os itens a seguir a respeito da parceria público-privada, em atenção à Lei n.º 11.079/2004.


I As cláusulas dos contratos de parceria público-privada deverão prever a repartição de riscos entre as partes, inclusive nas situações em que caracterizado o fato do príncipe.

II A contraprestação da administração pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser realizada mediante cessão de créditos tributários.

III A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.


Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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