Com base na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º...

desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.

percentual mínimo de mão de obra composto por egressos do sistema prisional.

desenvolvimento, pelo licitante, de práticas de inclusão de pessoas com deficiência.

desenvolvimento, pelo licitante, de ações de proteção do patrimônio histórico e cultural.

percentual mínimo de mão de obra composto por mulheres vítimas de violência doméstica.