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O Município Alfa, situado no Estado do Tocantins, realizou...
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Q2606292
Teclas de Atalhos
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O Município Alfa, situado no Estado do Tocantins, realizou concurso público para o provimento de diversos cargos. Ao final do certame e da correlata posse dos aprovados, o prefeito do Município questionou sua assessoria a respeito do alcance da fiscalização passível de ser realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
A assessoria respondeu, corretamente, que essa admissão de pessoal:
A
deve ser registrada no Tribunal de Contas;
B
somente produzirá efeitos após a aprovação do Tribunal de Contas;
C
é válida, desde que o Tribunal de Contas tenha participado de todo o processo seletivo;
D
não tem relação com o Tribunal de Contas, que somente fiscaliza perdas patrimoniais;
E
pode vir a ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas, mas apenas se houver representação do Ministério Público de Contas.