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Quanto aos direitos e às vantagens do servidor público...

Quanto aos direitos e às vantagens do servidor público, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 8.112/1990.


A

Vencimento é a retribuição pecuniária, com valor fixado em portaria.


B

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias esporádicas.


C

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.


D

É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder, ou entre servidores dos três poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.


E

A remuneração poderá ser inferior ao salário mínimo.