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Sobre o poder de polícia, marque a única alternativa...
Sobre o poder de polícia, marque a única alternativa CORRETA.
A
Podem ser cobradas taxas (espécie de tributo, e preços públicos ou tarifas) em razão do exercício (efetivo) do poder de polícia. Dispensa a fiscalização “porta a porta”.
B
Ciclo de polícia: legislação (ordem), consentimento, fiscalização e remição.
C
Poder de polícia repressivo: aplicação de sanções administrativas a particulares.
D
Legislação e fiscalização são as únicas fases que nunca existirão num ciclo de polícia.
E
Delegação a entidades da administração indireta de direito privado: STF e STJ admite apenas consentimento e fiscalização.