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As atividades de instrução destinadas a averiguar e a...

À luz da Lei n.o 9.784/1999, julgue os itens de 81 a 90.

As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão somente são realizadas mediante provocação do interessado.


C

Certo


E

Errado