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Assinale a alternativa INCORRETA sobre o regime de...
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos:
A
Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
B
Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação.
C
A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.
D
A encampação extingue-se a concessão.
E
Instaurado o processo administrativo e comprovada a inadimplência, a caducidade será declarada por decreto do poder concedente, mediante indenização prévia, calculada no decurso do processo.