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A pena por frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para...
A pena por frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório é de:
A
detenção, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa.
B
reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa.
C
reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.
D
detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.
E
detenção, de 2 (dois) anos a 3 (três) anos, e multa.