Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere que a Administração Pública celebrou contrato de...
Considere que a Administração Pública celebrou contrato de parceria público-privada para a gestão de um parque público. O contrato, em sua matriz de risco, aloca no parceiro privado o risco de queda de demanda pelo equipamento público, inclusive em consequência de força maior. Com base nessa situação hipotética e no que dispõe a legislação, é correto afirmar:
A
embora o risco deva ser alocado na parte que possui as melhores condições de gerenciá-lo e mitigá-lo, a legislação autoriza que o parceiro privado assuma o risco por força maior.
B
a matriz de risco não pode ser utilizada no referido contrato, pois as concessões sempre são executadas por conta e risco do parceiro privado.
C
o risco de demanda pode ser assumido pelo parceiro privado, desde que não seja em consequência de força maior, em razão de ela estar na alea extraordinária.
D
o parceiro privado apenas poderia assumir riscos derivados do fato do príncipe.
E
a repartição de riscos deve restringir-se aos alocados na álea econômica extraordinária.