Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Para que a administração pública atue em conformidade com o...
1
Q2618553
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Para que a administração pública atue em conformidade com o princípio da autotutela, é correto afirmar que ela pode
A
assegurar a estabilidade de relações jurídicas já consolidadas, garantindo a interpretação retroativa de novas interpretações.
B
anular seus próprios atos por razões de oportunidade, ressalvando a possibilidade de apreciação judicial.
C
revogar atos de entidades administrativas em caso de ilegalidade explícita.
D
dispensar a motivação a atos de fundações públicas que neguem direitos a administrados.
E
revogar seus próprios atos por motivo de conveniência, respeitando os direitos adquiridos.