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A Fazenda Pública pode contrair a obrigação de compor dano...
A Fazenda Pública pode contrair a obrigação de compor dano patrimonial causado a terceiros por atos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos dos agentes públicos, no desempenho de suas funções. De acordo com a teoria do risco administrativo:
A
a responsabilização do estado independe de nexo causal entre a conduta e o dano
B
a obrigação de reparar o dano depende da existência de culpa do agente público no exercício da função pública
C
o dano indenizável tem que decorrer do serviço prestado de forma ilícita
D
a obrigação de indenizar ocorre mesmo que haja culpa exclusiva do particular; basta que exista evento danoso e nexo causal
E
o Estado é responsabilizado subjetivamente por ato exclusivo de terceiros.