Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A associação de moradores do Bairro Alfa obteve consentimento do Município Beta para ut...
A associação de moradores do Bairro Alfa obteve consentimento do Município Beta para utilização especial de bem público consistente no fechamento da Rua Gama, no primeiro sábado de junho, das 18h às 23h, para realização de um evento festivo.
Sabe-se que o mencionado consentimento ocorreu de forma precária, sem prévia licitação, e atendendo ao interesse daquela coletividade, sem prejuízo ao interesse público.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o ato praticado pelo poder público municipal consiste em
A
concessão de uso.
B
permissão de uso.
C
autorização de uso.
D
concessão de direito real de uso.
E
concessão de uso especial transitória.