A eventual prática, pelo agente público, de ato lesivo ao patrimônio público, visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na sua regra de competência, caracteriza A eventual prática, pelo agente público, de ato lesivo ao patrimônio público, visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na sua regra de competência, caracteriza

A eventual prática, pelo agente público, de ato lesivo ao...

Q262495

Direito Administrativo Atos Administrativos

Ano: 2006

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ RR - Administrador - 2006

A eventual prática, pelo agente público, de ato lesivo ao patrimônio público, visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na sua regra de competência, caracteriza

vício de forma.

ilegalidade do objeto.

inexistência de motivos.

desvio de finalidade.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro