Em relação à motivação dos atos administrativos, assinale a...
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Em relação à motivação dos atos administrativos, assinale a...

Em relação à motivação dos atos administrativos, assinale a opção correta.


A

A mera concordância, ainda que de forma explícita, clara e congruente, com fundamentos em pareceres já emitidos no âmbito da administração, não caracteriza, para determinado caso em análise, motivação do ato administrativo.


B

Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não se prejudique direito ou garantia dos interessados.


C

A convalidação de ato administrativo dispensa motivação.


D

A motivação de decisões orais não pode constar de ata, por ser vedada a oralidade no direito administrativo brasileiro.