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Ainda sobre a responsabilidade civil do Estado, mais...
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Q262908
Teclas de Atalhos
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Ainda sobre a responsabilidade civil do Estado, mais notadamente acerca da responsabilidade civil do Estado por ato judicial, assinale a opção que não contém argumentação utilizada para defender a inaplicabilidade da responsabilização do Estado por ato judicial.
A
falibilidade judicial e suportabilidade das falhas pelo jurisdicionado
B
identidade do juiz com o agente público
C
ofensa à coisa julgada
D
independência da magistratura