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A Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos...
A Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, aplica-se aos seguintes casos, EXCETO:
A
contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
B
obras e serviços de arquitetura e engenharia.
C
compra, inclusive por encomenda.
D
contratos que tenham por objeto operação de crédito.
E
alienação e concessão de direto real de uso de bens.