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Os contratos de gestão celebrados com organizações sociais
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Q2632542
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Os contratos de gestão celebrados com organizações sociais
A
têm natureza de parcerias denominadas termos de fomento, pois se prestam à consecução de atividades de interesse público solicitadas pela Administração pública, mediante repasse de recursos públicos à entidade.
B
dependem de aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, órgão que, após a celebração, fica exclusivamente responsável pela fiscalização da execução do ajuste.
C
poderão prever a destinação de bens públicos necessários à execução dos serviços e utilidades públicas autorizados na legislação que disciplina essas parcerias.
D
dependem de realização de licitação formal, para seleção da entidade pelo critério do menor preço.
E
devem estabelecer criterioso detalhamento de valores de serviços e produtos, para viabilizar o controle orçamentário-financeiro a ser feito pelos órgãos de controle, de forma a revalidar, periodicamente, a adjudicação da entidade pelo critério do menor preço.