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Suponha que determinada Secretaria de Estado tenha...
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Q2632591
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Suponha que determinada Secretaria de Estado tenha instaurado procedimento licitatório para reforma do prédio em que estava instalada. Ocorre que, no curso do procedimento licitatório, foi informada sobre a decisão de mudança para um edifício mais moderno que foi recebido pelo Estado em dação em pagamento de uma dívida. Diante de tal cenário,
A
a autoridade responsável poderá revogar a licitação, mediante despacho fundamentado, independentemente da etapa em que se encontre o certame em curso.
B
a licitação deverá ser anulada, por circunstância fática superveniente, descabendo indenização aos licitantes.
C
a licitação poderá ser cancelada a critério da Administração, assegurado ao licitante que ofertou a melhor proposta o direito de adjudicação que pode ser convertido em perdas e danos.
D
somente será possível a revogação da licitação se ainda não concluída a fase de habilitação dos licitantes, após o que somente se admite a anulação por ilegalidade ou falhas formais.
E
descabe revogação do certame, haja vista o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, porém a Administração não estará obrigada a firmar o contrato com o licitante vencedor se comprovar que possui alternativa mais econômica.