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Com referência aos atos administrativos, o desvio de poder
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Com referência aos atos administrativos, o desvio de poder
A
torna anulável o ato administrativo.
B
é vício que atinge a sua finalidade.
C
é termo genérico, tendo como espécie o abuso de poder.
D
ocorre quando há excesso nos limites de sua competência.
E
tem como exemplo a usurpação de poder.