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O abuso de poder é tratado pela doutrina majoritária como gênero cujas espécies são: o ...

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Q2638076
Teclas de Atalhos
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Ano: 2022
Prova: CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022

O abuso de poder é tratado pela doutrina majoritária como gênero cujas espécies são: o excesso de poder, que ocorre quando o agente público atua nos limites de sua competência legalmente definida, mas visando a um fim diverso da consecução do interesse público; e o desvio de poder, que se dá quando o agente público exorbita da competência que lhe foi legalmente atribuída.


C

Certo


E

Errado