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Os bens públicos
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Q264319
Teclas de Atalhos
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Os bens públicos
A
são, em regra, impenhoráveis, mas prescritíveis.
B
são, em regra, imprescritíveis, impenhoráveis, mas passíveis de oneração.
C
que se destinam à execução dos serviços públicos, com destinação especial e finalidade pública permanente, são também denominados bens patrimoniais disponíveis.
D
denominados terrenos de marinha, localizados no perímetro urbano, dependem de autorização federal para a sua utilização, mas ficam sujeitos a regulamentação e a tributação municipais no caso de edificações civis.
E
imóveis, do patrimônio municipal, para serem alienados exigem autorização por lei, avaliação prévia e concorrência, sendo exigível esta última formalidade nos casos de doação, dação em pagamento, permuta, legitimação de posse e investidura.