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Assinale a alternativa cujo teor NÃO apresenta...
Assinale a alternativa cujo teor NÃO apresenta correspondência com alguma característica do contrato administrativo.
A
Fixação, por parte da Administração, de todas as cláusulas dos contratos.
B
Exigência legal de determinados procedimentos obrigatórios para a celebração dos contratos.
C
Presença de uma série de prerrogativas que garantem a posição de supremacia da Administração Pública sobre o particular.
D
Impossibilidade de alteração unilateral, pela Administração, das cláusulas regulamentares ou rescisão do contrato antes do prazo estabelecido.
E
Todos os contratos para os quais a lei exige licitação são firmados em razão de condições pessoais do contratado, apuradas no procedimento licitatório.