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No processo administrativo disciplinar
No processo administrativo disciplinar
A
a falta de defesa técnica por advogado não ofende a Constituição.
B
é imprescindível a defesa técnica, não necessariamente por advogados.
C
a falta de defesa técnica por advogado acarretará nulidade de todas as provas.
D
é imprescindível a defesa técnica, que deverá ser implementada pela Defensoria Pública.
E
é imprescindível a defesa técnica, que deverá ser implementada por Procuradores.