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Acerca da presunção de legitimidade dos atos...
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Q2671191
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Acerca da presunção de legitimidade dos atos administrativos, assinale a única alternativa incorreta:
A
A presunção de legitimidade não é um atributo universal, pois não é aplicável aos atos individuais.
B
Um das justificativas da presunção de legitimidade é o fato de o ato administrativo expressar a soberania do poder estatal.
C
A presunção de legitimidade prescinde de previsão legal.
D
Uma das justificativas da presunção de legitimidade é a necessidade de celeridade no cumprimento das decisões administrativas.
E
A presunção de legitimidade implica em inversão do ônus da prova, cabendo ao particular a comprovação da ilegalidade dos atos do agente público quando questioná-los.