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A Lei nº 11.079/2004 refere-se à licitação e contratação de...
A Lei nº 11.079/2004 refere-se à licitação e contratação de parcerias público-privadas na esfera pública. É proibida a celebração de contrato quando:
A
O valor do contrato for superior a R$ 20.000.000.
B
O período da prestação de serviço for inferior a três anos.
C
O objeto único seja a execução de obra pública.
D
Um dos objetos seja o fornecimento de mão de obra.
E
O valor do contrato seja superior a R$ 10.000.000.