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Assinale a alternativa que corresponde à garantia das...
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Q2687229
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que corresponde à garantia das obrigações pecuniárias adquiridas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada.
A
A instituição de fundos especiais, previstos ou não em lei.
B
Contratação de seguro-garantia por empresa pública.
C
Garantia prestada por organismos internacionais.
D
Empresa estatal criada sem a finalidade de garantia.
E
Desvinculação de receitas.