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A Lei nº 14.133/2021 traz uma seção especifica sobre o...
A Lei nº 14.133/2021 traz uma seção especifica sobre o processo de contratação direta. Com base nesse processo de contratação direta, assinale a alternativa correta.
A
Ê vedado, no processo de contratação direta, casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
B
No processo de contratação direta, não é necessário apresentar documentação com razão da escolha do contratado nem justificativa de preço.
C
O processo de contratação direta deve ser instruído com um parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.
D
O ato que autoriza a contratação direta ou extrato do contrato deve ser mantido em sigilo por 3 anos.
E
Caso a contratação direta tenha ocorrido de forma indevida com dolo ou erro grosseiro, somente o agente público responsável responderá solidariamente pelo dano causado ao erário.