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De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, as decisões coordenadas
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Q2690743
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, as decisões coordenadas
A
são aplicáveis a procedimentos licitatórios.
B
são aplicáveis ao processo administrativo sancionador.
C
pressupõem concordância prévia entre órgãos e agentes.
D
podem ser tomadas por dois ou mais órgãos ou entidades.
E
não se aplicam a temas em que estejam envolvidas autoridades de Poderes distintos.