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As compras de bens e serviços realizadas por qualquer esfera de Governo requer a adoção...

As compras de bens e serviços realizadas por qualquer esfera de Governo requer a adoção de um procedimento licitatório para que haja igualdade entre as partes e, desta forma, seja escolhida a alternativa mais vantajosa para a Administração Pública. Assinale a única alternativa que está de acordo com a legislação brasileira que rege as licitações realizadas por entes públicos:


A

É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.


B

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.


C

Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.


D

O prazo mínimo até o recebimento das propostas será de quarenta e cinco dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.